IPHAN lança edital de Apoio e Fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial de Grupos de Imigração

O Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPI-IPHAN) lança nesta terça-feira, dia 02, edital para Apoio e Fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial de Grupos de Imigração.

Serão selecionados projetos de apoio a manifestações e práticas culturais de grupos de imigração formadores da sociedade brasileira, que contemplem, no mínimo, uma das seguintes atividades: mapeamento, pesquisa, produção bibliográfica e audiovisual, ações educativas, formação, capacitação, transmissão de saberes, apoio à organização e à mobilização comunitária e promoção da utilização sustentável dos recursos naturais.

A intenção é valorizar as referências identitárias de grupos e comunidades provenientes de processos de migrações internacionais para o Brasil, visando contribuir para a promoção de sua sustentabilidade cultural. As ações propostas devem contribuir para a continuidade da existência de bens culturais e/ou para a gestão participativa e autônoma da preservação de práticas e manifestações culturais tradicionais desses grupos, no âmbito do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

Os projetos deverão ser apresentados por Instituições Públicas Estaduais, Municipais ou Privadas sem fins lucrativos. Os interessados deverão incluir proposta no SICONV, no período de 02 de abril a 09 de junho de 2013. Os procedimentos necessários para a participação no processo seletivo deverão ser consultados na íntegra do Edital ou no Departamento de Patrimônio Imaterial, sediado no SEP SUL, E.Q. 713/913 – Lote D, 4º andar, Edifício Iphan, no horário de 9h às 17h.

Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 2024-5431/32/39 ou email: cgsg@iphan.gov.br.

Edital PNPI 2013 - Apoio e fomento ao patrimônio cultural imaterial de grupos de imigração

Fonte: IPHAN

 

Dois editais selecionam projetos da agricultura familiar até 30 de abril

Seguem abertas até 30 de abril as inscrições de dois editais do Governo Federal que prevêem a seleção de projetos da agricultura familiar. Com recursos do Incra, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Banco do Brasil (FBB) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), serão financiados empreendimentos coletivos que melhorem a produção e comercialização dos produtos agrícolas.

Terra Forte

O Edital nº 01 do programa Terra Forte, lançado pelo Incra, destina R$ 300 milhões para financiamento de projetos de cooperativas e associações que visem a implantação e/ou modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária. Podem se inscrever entidades representantes de coletivos e associações de famílias de trabalhadores rurais assentados pelo Incra. A intenção do edital é atender a aproximadamente 200 cooperativas e associações, com valor médio de R$ 1,5 milhão por entidade.
 

O primeiro período de inscrição de pré-projetos teve início em 1º de março último e segue aberto até o dia 30 do próximo mês. Neste ano, as cooperativas ainda terão mais uma oportunidade de subscrever seus pré-projetos, no segundo período – que irá de 1º de julho a 31 de agosto de 2013.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, a Cooperativa de Produção Agropecuária Dolcimar Luis Brunetto (Cooperdotchi) já está com seu pré-projeto de agroindústria e processamento mínimo de alimentos preparado para inscrição dentro do primeiro prazo. A cooperativa, que comercializa hortifrutigranjeiros, apresentará seu pré-projeto aos seus parceiros no próximo dia 5 de abril, às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Rio Negrinho (SC).

O edital completo do programa Terra Forte está disponível no site do Incra (www.incra.gov.br). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail agroindustria@incra.gov.br ou pelo telefone (61) 3411-7105.

Apoio à agricultura familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também lançou edital em parceria com o BNDES, mas para financiar projetos que contribuam para o fortalecimento social e econômico de organizações produtivas rurais de base familiar que fornecem alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou que operem a Política de Garantia de Preço Mínimo dos Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
 

São oferecidos R$ 5 milhões para apoiar cooperativas e associações de agricultores familiares, sendo que cada entidade poderá obter até R$ 50 mil. As inscrições para a chamada pública ficarão abertas entre os dias 1º e 30 de abril de 2013.

Mais informações no site da Conab (http://www.conab.gov.br/conab/EDITAL_BNDES)

Fonte: ASCOM/INCRA

Dilma Rousseff sanciona Orçamento Geral da União de 2013

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (4) o Orçamento Geral da União de 2013, que será publicado amanhã (5) no Diário Oficial da União. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo.

A proposta orçamentária, aprovada por deputados e senadores no mês passado, fixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa básica de juros (Selic) em 7,25%; inflação de 4,91%; e superávit primário, de 3,1% do PIB.

Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli//Matéria ampliada às 21h59 (04/04/2013)